Veja nessa matéria como artesão pode emitir nota fiscal:
O trabalho autônomo tem sido uma das melhores saídas para quem se viu atingido pela crise do desemprego. Dentre as categorias de trabalho por conta própria, o artesanato é uma das mais recorridas, evidenciando o talento de muitas mãos e transformando muita dedicação e trabalho em fonte de renda para diversas famílias.
De acordo com o crescimento desse tipo de negócio, cresce também o interesse dos artesãos em organizar a sua produção para se afastar cada vez mais do amadorismo, e para que a sociedade também passe a encarar a sua atividade como uma profissão.
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A resposta para essa questão está no programa ofertado pelo SEBRAE em conjunto com o governo federal, que agrega os artesãos e demais profissionais autônomos sob o título de empreendedor individual.
Artesanato é isento de imposto?
Não, a atividade de artesanato não é isenta de impostos. Entretanto, o pagamento das taxas garante vários benefícios para o artesão e trataremos deles ao longo dos próximos tópicos. Os tributos que incidem sobre a atividade do artesão devem ser pagos por meio do programa Simples Nacional, que unifica todas as taxas em um único pagamento, garantindo a previdência, os impostos para o município (ISS- Imposto Sobre Serviço), e também o imposto retirado por cada estado (ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O empreendedor individual pode emitir de uma só vez os boletos para todo o ano-calendário, e efetuar o pagamento em qualquer casa lotérica ou banco quando o vencimento estiver próximo.
Como artesão pode emitir nota fiscal
Primeiro é preciso se registrar como um empreendedor individual, e os requisitos pra tal cadastro são:
-Limite de faturamento em R$ 60 mil por ano
-Não possuir sociedade com outra empresa
-Não possuir filiais
-Ter no máximo 1 empregado
Como emitir nota fiscal para artesanato
No momento do registro você precisará ter em mãos o seu RG e o Cadastro de Pessoa Física (CPF), além de um comprovante de residência. O cadastro no programa pode ser feito via internet, no portal do empreendedor, e irá conceder um status de pessoa jurídica ao seu negócio, permitindo a emissão de notas fiscais.
O artesão não é obrigado a emitir documentos fiscais para todas as vendas, apenas para aquelas realizadas a pessoas jurídicas (outras empresas), e além de emitir a sua própria nota de venda, o comprador pode emitir uma nota fiscal de entrada por exemplo.
Se você deseja emitir as notas por conta própria, é interessante investir em um aplicativo de gestão, que tornará essa tarefa automática, coletando os dados da venda colocando-os no layout exigido. Mas lembre-se, de que um certificado digital será exigido, juntamente com seu CNPJ.
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