Contribuição do INSS para o artesão

A contribuição do INSS para o artesão é uma dúvida recorrente, que merece destaque para uma maior orientação.

A contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é a ferramenta mais importante para o sistema previdenciário brasileiro. É do pagamento mensal feito pelos trabalhadores, que o governo tira o montante para pagar àqueles que estão agora aposentados, em um cálculo um pouco complicado de se compreender, mas que garante no futuro, uma renda mensal, a aposentadoria.

Com as regras para a aposentadoria no meio de um turbilhão de mudanças, é comum que se procure saber um pouco mais sobre o assunto, ainda mais se você se encaixa em uma classe de trabalhadores autônomos, como os artesãos, que não tem nenhuma instituição ou empresa responsável por repassar os valores correspondentes ao INSS para garantir a sua aposentadoria daqui a alguns anos.

Artesão pode se aposentar?

Quanto a isso pode ficar tranquilo! A profissão de artesão é regulamentada desde 2015, garantindo aos profissionais que se encaixem nessa categoria todos os benefícios do sistema trabalhista brasileiro, tais quais o auxílio-doença, auxílio-maternidade e a própria aposentadoria.

INSS para o artesão
É muito importante obter maiores esclarecimentos em uma agência do INSS (Foto: afrig)

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Contribuição do INSS para o artesão

O artesão geralmente trabalha de forma autônoma, ou seja, não é contratado de nenhuma empresa, por isso não dispõe da carteira assinada, que é um dos meios utilizados para a comprovação do tempo de contribuição no momento de validar a aposentadoria. Além disso, sendo empregado de uma companhia, essa se torna responsável por repassar os valores tributários sobre o seu salário ao governo, o que inclui o pagamento à previdência social, assim o trabalhador não precisa se preocupar em fazer o pagamento.

O artesão tem e então a opção de fazer o pagamento individual de sua contribuição ao INSS, seguindo a tabela de contribuição mensal, disponível no site da Previdência,  sendo a alíquota mínima desta modalidade de pagamento, correspondente a 8% do salário do trabalhador avulso. Infelizmente, o pagamento de contribuição como trabalhador avulso, não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição, então o profissional artesão precisa atingir a idade mínima para resgatar o seu benefício da aposentadoria.

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Como pagar INSS como MEI

Há ainda uma maneira de pagar uma alíquota reduzida, e ainda formalizar o seu negócio como artesão. Trata-se da adesão ao programa Simples Nacional, através do cadastro como um Microempreendedor Individual (MEI).

Artesão pode se aposentar
(Foto: Jornal Contábil)

Para ter direito a esse benefício, é preciso que o seu faturamento como artesão não ultrapasse os R$ 5.000,00 por mês (R$ 60.000,00 por ano) e que você não possua nenhuma filial, nem mais de um empregado contratado.

Aderindo ao programa após um simples cadastro, o agora microempreendedor pode pagar ao INSS uma taxa correspondente a 5% do salário mínimo, reajustada anualmente de acordo com o aumento sugerido pelo governo, e o pagamento acontece através de boletos bancários onde estão também inclusos os impostos municipais e estaduais (ISS e ICMS respectivamente), garantindo seus benefícios previdenciários e a regularização da sua atividade!

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